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Resolução PR nº 01/2013
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A 18/03/2013
R E S O L U Ç Ã O Nº 01/2013
Assunto: Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012.
O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no exercício das suas
atribuições legais, e.
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar os diversos normativos existentes no INPI; e
CONSIDERANDO a necessidade de conceder maior transparência à sociedade sobre os atos normativos em vigência no âmbito desta Autarquia,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados todos os atos normativos publicados até 31/12/2012 constantes no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em todo o território nacional, na data de sua publicação.
Jorge de Paula Costa Ávila Presidente
Anexo – Atos Normativos Revogados
Resolução 293/12 Resolução 195/08 Resolução 225/09
Resolução 287/12 Resolução 290/12 Resolução 271/2011
Resolução 251/2010 Resolução 262/11 Resolução 273/11, 274/11, 275/11 e 280/11
Resolução 144/2007 Resolução 299/12 Resolução 295/12
Resolução 297/12 Resolução 179/08 Resolução 229/09
Resolução 236/09 Resolução 247/10 Resolução 246/2010
Resolução 116/2004 Resolução 117/2005 Resolução 121/2005
Resolução 123/2006 Resolução 126/2006 Resolução 127/2006
Resolução 128/2006 Resolução 260/2010 Resolução 261/2010
Resolução 263/2011 Ato Normativo 138/97 Resolução 279/2011
Ato Normativo 150/1999 Ato Normativo 151/1999 Resolução 143/2007
Resolução 185/2008 Resolução 188/2008 Resolução 197/2008
Resolução 224/2009 Resolução 253/2010 Resolução 241/2010
Resolução 244/2010 Resolução 245/2010 Ordem de Serviço DAG 001/96
Ordem de Serviço DAG 002/96 Resolução 40/93 Resolução 146/07
Resolução 147/07 Resolução 184/08 Resolução 206/09
Resolução 235/09 Ato Normativo 155/00 Resolução 267/11
Resolução 278/11 Resolução 171/08 Resolução 190/08
Resolução 231/09 Resolução 111/04 Resolução 076/00
Resolução 300/12 Resolução 233/09 Resolução 092/02
Ato Normativo 139/97 Resolução 124/06 Resolução 191/08
Resolução 207/09 Resolução 228/09 Resolução 149/07
Resolução 269/11 Resolução 272/11 Resolução 277/11
Resolução 283/12 Resolução 286/12 Resolução 291/12
Resolução 242/2010 Instrução Normativa DIRPA 006/2012
Instrução Normativa PR 01/2010
Instrução Normativa PR 02/2010 Instrução Normativa PR 03/2010 Instrução Normativa PR 04/2011
Instrução Normativa PR 05/2011 Instrução Normativa PR 08/2011 Instrução Normativa PR 07/2011
Instrução Normativa PR 11/2011 Instrução Normativa PR 273/11 Resolução 058/98
Resolução 075/00 Ato Normativo 161/02 Resolução 249/10
Resolução 094/03 Ato Normativo 135/97 Ato Normativo 127/97
Ato Normativo 126/96 Resolução 296/2012 Instrução Normativa DIRMA 001/2010
Norma Operacional DIRPA 005/2012
Norma Operacional DIRPA 001/2009 Norma Operacional DIRPA 001/2012
Norma Operacional DIRPA 002/2012
Norma Operacional DIRPA 003/2012 Norma Operacional DIRPA 004/2012
Ordem de Serviço DAS 001/2009 Ordem de Serviço DAS 005/2009 Ordem de Serviço DAS 006/2009
Ordem de Serviço DAS 008/2009 Ordem de Serviço DAG 001/2004