Apelante: Luis Tadashi Kameoka
Voto nº 16.918
APELAÇÃO – DIREITO AUTORAL. Ação de
indenização por dano moral e material. Violação aos direitos autorais pela utilização indevida de projeto arquitetônico elaborado por rede de franquias Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Prescrição alegada pela ré. Inocorrência. Assistente técnico do perito. Substituição. Ausência de irregularidades. Preliminar afastada. Mérito. Projeto de arquitetura de interior realizado pelo autor. Contratação que se efetivou concomitantemente à execução da obra de instalação da loja inicial. Reprodução indevida do projeto original nas demais lojas padronizadas da rede de franquias. Violação de direito moral e patrimonial de autor. Quantificação que deverá considerar o valor do contrato firmado à época. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.