SERViÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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PRESIDÊNCIA
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15/06/2010
N° 249/2010 [ RESOLUÇÃO
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Assunto: Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial.
O VICE-PRESIDENTE e o DIRETOR DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA E OUTROS REGISTROS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial, em face da entrada em vigor do Decreto n° 5.147. de 21/07/04.
RESOLVEM:
Art. 1° Esta Resolução dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial, na forma de seus anexos, a seguir indicados:
I - Depósito de Pedido de Registro - Formulário Modelo n° 2.01;
11 - Petição relacionada a Pedido ou a Registro - Formulário Modelo 2.02;
111 - Pedido de Anotação de Transferência/Alteração de Nome(s) ou Sede (s)- Formulário Modelo 2.03;
IV - Pedido de Fotocópia - Formulário Modelo 2.04;
V - Solicitação de Devolução de Prazo relacionada a Pedido ou Registro- Formulário Modelo 2.05.
[._- __ R_ES_O_LU_Ç_Ã_O_T - - -N0-24-9'-10-- ~ l FL_S_._0_2 ~
§ 1° O Formulário Modelo n° 2.01 deve ser apresentado em 04 (quatro) vias, sendo 03 (três) para uso do INPI e 01 (uma) a ser restituída ao requerente, depois de depositado o pedido.
§ 2° Os Formulários Modelos nOs2.02, 2.03, 2.04 e 2.05 devem ser apresentados em 02 (duas) vias, sendo 01 (uma) para uso do INPI e 1 (uma) a ser restituída ao requerente, depois de protocolizados.
Art. 2" Os formulários eletrônicos disponibilizados no sítio do INPI na Internet deverão ser impressos em papel A4, branco, flexível, resistente, não brilhante e utilizando tinta indelével preta, mantendo todas as suas características, tais como margens e tipos de letra, folha por folha;
Art. 3° Os formulários poderão também ser preenchidos à máquina, em letra de forma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta indelével preta.
Art 4° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U, sem prejuízo de sua publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, revogadas as disposições contidas nos itens 1. (f) e (g) do Ato Normativo n° 130 de 05/03/1997.
ADEMIR TARDELLI Vice-Presidente
BRENO ELLO DE ALMEIDA NEVES ~ Diretor de Contratos de Tecnologia e Outros Registros
2
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Protocolo (22)
PETIÇÃO relacionada com Pedido ou Registro de Desenho Industrial
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
1.
l.l
1.2
IA
1.5
1.6
Interessado
Nome:
Nacionalidade:
CPF/CNPJ (se houver):
Endereço:
Cidade:
Telefone: ( )
Fax: (
E-mail :
Estado:
1.3 Qualificação:
Bairro:
CEP: País:
( ) continua em folha anexa 2. Título
3. Referência D 3.1 Pedido
3.3 N°:
D 3.2 Registro
4. Procurador (74)
4.1 Nome:
4.2 APl ou OAB:
4.3 CPF/CNPJ:
4A Endereço:
Cidade: Estado:
4.5 Telefone: (
Fax: ( )
E-mail:
( ) continua em folha anexa
3A Data (Depósito):
Bairro:
CEP:
( ) continua em folha anexa
Formulário n° 2.02 - Petição relacionada a Pedido ou Registro de Desenho Industrial (folha I de 2)
5. Apresenta/Requer Assinale os itens que se aplicam ao seu caso: (Indique o total de folhas anexadas ao formulário)
o Que solicita/apresenta: N° folhas ( ) 5.1 Modificação em Relatório Descritivo
( ) 5.2 Modificação em Campo de Aplicação
( ) 5.3 Modificação em Reivindicações
( ) 5.4 Modificação em Desenhos ou Fotografias
( ) 5.5 Guia de Retribuição (uma para cada serviço)
( ) 5.6 Procuração
( ) 5.7 Documentos de Prioridade
( ) 5.8 Manifestação sobre parecer - RPI , de:
( ) 5.9 Cumprimento de Exigência Técnica - RPI , de:
( ) 5.10 Cumprimento de Exigência Formal Preliminar
( ) 5.11 Contestação de Nulidade
( ) 5.12 Retirada de Pedido
( ) 5.13 Cópia Oficial de Pedido Depositado
( ) 5.14 Exame quanto à novidade e originalidade
( ) 5.15 Recurso - RPI , de:
( ) 5.16 Nulidade do Registro
( ) 5.17 Renúncia do Registro
( ) 5.18 Prorrogação do Registro
( ) 5.19 __ 0 Quinquênio
( ) 5.20 Documentos de Cessão
( ) 5.21 Tradução
( ) 5.22 Esclarecimentos
( ) 5.23 Certificado de Registro de Desenho industrial
( ) 5.24 Outros (esoecificar): ......................................................................................
( ) 5.25 Total de Folhas anexadas
6. Declaro, sob penas da lei, que todas as informações acima prestadas são completas e verdadeiras.
Local e Data Assinatura e Carimbo (procurador ou depositante)
Formulário n° 2.02 - Petição relacionada a Pedido ou Registro de Desenho Industrial (folha 2 de 2)
Protocolo (22)
PETIÇÃO - TRANSFERÊNCIA / Alteração de Nome(s) ou Sede(s)
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, O requerente solicita a anotação de transferência ou alteração abaixo discriminada: 1. Interessado
l.l Nome (71):
1.2 Nacionalidade: 1.3 Qualificação:
IA CPF/CNPJ (se houver):
1.5
1.6
Endereço:
Cidade:
Telefone: (
Fax: ( )
E-mail:
)
Estado: CEP:
Bairro:
País:
( ) continua em folha anexa 2. Requer
D2.1 Transferência de Titular 3. Título
4. Referência
D 4.1 Pedido 4.2 Registro
5. Cedente 5.1 Nome (71):
D2.2 Alteração de Nome D 2.3 Alteração de Sede
( ) continua em folha anexa
4A Data:
5.2 Nacionalidade: 5.3 Qualificação:
5A CPF/CNPJ (se houver):
5.5
5.6
Endereço:
Cidade:
Telefone: (
Fax: ( )
E-mail:
)
Estado: CEP:
Bairro:
País:
( ) continua em folha anexa
Formulário 2.03 - Petição de Anotação de Transferência ou Alteração de Nome ou Sede relacionada a Pedido ou Registro de Desenho Industrial (folha I de 2)
6. Procurador 6.1 Nome: 6.2 API ou OAB: 6.3 CPF/CNPJ: 6.4 Endereço: Bairro:
Cidade: Estado: CEP: País:
6.5 Telefone: ( Fax: (
E-mail:
. 7. Documentos anexados (assinalar e indicar o número de folhas correspondentes a uma via do documento)
Documentos anexados N°folhas
D 7.1 Guia de recolhimento D 7.2 Documento de Alteração de Nome ou de Sede D 7.3 Certificado de Registro de Desenho Industrial D 7.4 Procuração D 7.5 Documento de Cessão e/ou Transferência D 7.6 Contrato Social D 7.7 Outros (especificar):
7.8 Total de folhas anexadas
8. Declaro, sob penas da Lei, que todas as informações acima prestadas são completas e verdadeiras.
Local e Data Assinatura e Carimbo
Formulário 2.03 - Petição de Anotação de Transferência ou Alteração de Nome ou Sede relacionada a Pedido ou Registro de Desenho Industrial (folha 2 de 2)
----------------------------~ I I I I I I I I I I
Protocolo (22)
----------------------------~ I I I I I I I I I I
DEPÓSITO DE PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, O requerente solicita a concessão do registro de desenho industrial nas condições abaixo indicadas: 1. Depositante l.l Nome (71): 1.2 Nacionalidade: IA CPF/CNPJ (se houver): 1.5 Endereço:
Cidade: Telefone: ( Fax: ( ) E-mail:
l.6 Estado:
l.3 Qualificação:
CEP: Bairro: País:
( ) continua em folha anexa 2. Título do Registro 2.1 Título:
2.2 () Pedido Dividido: Dl _ ( ) continua em folha anexa
3. Campo de Aplicação
( ) continua em folha anexa 4. Prioridade 4.1 O depositante reivindica prioridades de Depósito? ( ) sim ( ) não
Número do Depósito País ou Organização de Origem (transcrever exatamente o Data do Depósito
nOqueconsta na prioridade)
( ) continua em folha anexa 5. 5.1
6. 6.1
Sigilo do Pedido Requer sigilo do pedido na forma do §1° do art. 106 da LPI? ( )sim
Autor (es) Requer a não divulgação de seu(s) nome(s) de acordo com o art. 6° § 4° da LPI? (vide procedimento conforme item 1.1 do Ato Normativo n° 161/2002) ( )sim
( )não
( )não
6.2 6.3 6.5 6.6
6.7
Nome (71): Nacionalidade: CPF/CNPJ (se houver): Endereço: Cidade: Telefone: ( Fax: ( ) E-mail:
Estado:
604 Qualificação:
Bairro: CEP: País:
( ) continua em folha anexa
Formulário n° 2.01 - Depósito de Pedido de Registro de Desenho Industrial (folha] de 2)
7. Declaração na forma do item 3.2 do ato Normativo n0161/02 (relativa à tradução simples da prioridade)
( ) continua em folha anexa 8. Declaração de divulgação anterior não prejudicial (art. 96 § 30 da LPI - Período de Graça)
) continua em folha anexa 9. 9.1 9.2 9.3 9.4
9.5
Procurador Nome: API ou OAB: CPF/CNPJ: Endereço: Cidade: Telefone: ( Fax: ( ) E-mail :
Estado: Bairro: CEP:
10. Documentos anexados (assinalar e indicar o número de folhas correspondente a uma via do documento)
Apresenta: N° folhas ( ) Guia de Recolhimento ( ) pessoa física ( ) pessoa jurídica ( ) Procuração ( ) Documento de Prioridade ( ) Relatório Descritivo ( ) Rei vindicação ( ) Desenhos ou Fotografias em preto e branco ( ) Desenhos ou Fotografias em cores ( ) Outros (especificar):
Total de folhas anexadas
11. Declaro, sob penas da lei, que todas as informações acima prestadas são completas e verdadeiras.
Local e Data Assinatura e Carimbo (procurador ou depositante)
Formulário n° 2.01 - Depósito de Pedido de Registro de Desenho Industrial (folha 2 de 2)
----------------------------~ I I I I I I I I I I-----------------------------Protocolo (22)
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO - Desenho Industrial / DIRTEC
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
1. Interessado 1.1 Nome:
1.2 CGC/CPF (se houver): 1.3 Endereço completo:
1.4 2.
Telefone: ( ) Referência
FAX: ( )
DPedido Registro N°••••.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.••••Data: ...............•..................•........
3. Requer concessão de prazo adicional na forma do art. 221 da LPI, para a prática do seguinte ato:
Se for o caso, indicar também a RPI que publicou o despacho/decisão: RPI , de _
4. Justificativa:
( ) comprovante em anexo ( ) continua em anexo 5. Declaro, sob penas da Lei, que todas as informações acima prestadas são completas e verdadeiras.
Local e Data Assinatura e Carimbo
6. Decisão ) Reconhecida ajusta causa, CONCEDIDO o prazo de dias, a
contar ( ) da publicação na RPI ( ) da ciência do requerente.
( Negada a solicitação, conforme razões anexas.
Data: Em / / carimbo e assinatura
Ciência do Requerente: Em / / . Assinatura: _
Formulário n° 2.05 - Pedido de Devolução de Prazo relacionado a Pedido ou Registro de Desenho Industrial (folha I de 1)
----------------------------~ I I I I I I I I I I-----------------------------Protocolo (22)
PEDIDO DE FOTOCÓPIA - Desenho Industrial / DIRTEC
Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
1. Interessado
1.1 Nome:
1.2 CPF/CNPJ (se houver):
1.3 Endereço:
Cidade: Estado:
IA Telefone: (
Fax: (
E-mail:
2. Referência D 2.1 Pedido
2.3 N°: D 2.2 Registro
Bairro:
CEP:
( ) continua em folha anexa
204 Data (Depósito):
3. Documento, Quantidade (especificar) e Observações: Cópias CópiasSimples Autenticadas
Local e Data
4. Uso Exclusivo do INPI
Quantidade de folhas:
Observações:
Funcionário Responsável:
Valor Recolhido:
Assinatura e Carimbo
Valor a recolher:
Data: .I .I .
Formulário n° 2.04 - Pedido de fotocópia relacionada a Pedido ou Registro de Desenho Industrial (folha I de I)