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RECURSO ESPECIAL Nº 740.780 - RS (2005/0057845-1)

RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

RECORRENTE: MASAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO

RECORRIDO: AUTODESK INCORPORATED E OUTRO

ADVOGADO: MÁRCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM A DEVIDA LICENÇA. PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO FIXADO SEM EXAGERO. NÃO CABIMENTO DE REDUÇÃO PELO STJ. INVIABILIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1.           A questão das alegadas irregularidades na perícia realizadas na empresa recorrente não comporta conhecimento, por não discutida no acórdão paradigma.

2.           A indenização não foi fixada de forma irrisória, nem exagerada, por isso não comportando alteração em sede de recurso especial; a afirmada inviabilidade financeira da recorrente demandaria análise de provas, que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

3.           Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2006.

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

Relator